Resumo: Artigo 36308
Parlamento, Conhecimento Científico e Deliberação: Dois estudos de caso no Parlamento Português (3, 6, 11, 85, 90, 104)
Tiago Santos Pereira, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, PortugalJoão Nunes, Centre for Social Studies, University of Coimbra, PortugalAntónio Farinhas Rodrigues, António Manuel Carvalho, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.
Apresentação: Friday, May 30, 2008 1:15PM - 3:15PM sala 213 - UNIRIO VII ESOCITE - Sessão 7 - Chair: Diana Obregon
Abstract.
Ainda que as matérias de base científico-técnica sejam cada vez mais pervasivas nas sociedades contemporâneas, o seu debate aberto, através do recurso a práticas deliberativas, nem sempre tem sido implementado de forma decidida. Ao nível político, estas matérias são em particular objecto dos orgãos executivos, nos quais diferentes formas de institucionalização dos correspondentes processos de decisão tomam forma. Da análise destes diferentes contextos institucionais Sheila Jasanoff definiu diferentes epistemologias cívicas. Reflectindo sobre as implicações destes processos para as concepções actuais de democracia, não podem deixar de figurar de modo central o papel dos parlamentos nacionais, enquanto orgãos legislativos por excelência, mas também parlamentares enquanto representantes dos cidadãos. Neste sentido, é importante analisar de que forma podem os debates parlamentares em torno de questões científico-técnicas caracterizar epistemologias cívicas, identificando processos de deliberação, responsabilização, ou visibilidade das redes de peritos que sustentam as decisões públicas. Por outro lado, analisa-se também de que forma a intervenção dos deputados indica uma clarificação da fronteira que separa a ciência da política, ou se, pelo contrário, revela a noção de que science is politics by other means? Na presente comunicação iremos analisar os debates parlamentares no Parlamento português em torno de duas diferentes temáticas: a energia nuclear e a procriação medicamente assistida. No Parlamento português, ao contrário de muitos outras parlamentos, não existe nenhum orgão de apoio parlamentar na avaliação das alternativas em matérias, e a sua participação em matérias científicas tem sido algo limitado. No âmbito deste estudo analisa-se assim o modo como deputados representam os cidadãos em matérias científicas ou delegam (no que Callon e colegas identificam como dupla delegação) esse debate aos peritos. Os dois debates parlamentares analisados são particularmente interessantes por apresentarem características diversas no que se refere à sua actualidade, dimensão colectiva/individual, interesse económico, e resultados legislativos. Com base na caracterização das intervenções parlamentares em debate em plenário pretende-se assim analisar o modo como os deputados gerem a fronteira entre ciência e política, fazendo recurso a diferentes argumentos políticos, económicos ou sociais e os associam, ou não, com questões científicas. A intervenção política dos representantes dos cidadãos, também eles leigos em matéria científica, é também ela um espelho do modo como projectam a própria capacidade de intervenção dos cidadãos em matérias que claramente estão delimitadas tecnicamente, contribuindo assim para a caracterização de uma epistemologia cívica.